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AESUL convida para reunião sobre Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Zoneamento)

No próximo dia 21 de maio, às 19h, a AESUL realiza em sua sede uma reunião aberta a todos os associados e demais empresários interessados em conhecer e debater sobre a revisão da LPUOS – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Zoneamento), que vem sendo discutida pela Prefeitura de São Paulo no âmbito das 32 Subprefeituras, através de encontros participativos da população desde agosto do ano passado. Tudo o que foi definido nestes encontros para formatação da LPUOS seguirá para a Câmara Municipal de São Paulo para ser discutida pelos vereadores e aprovada.

A discussão que vem à tona neste momento é que durante os encontros e formatação da nova minuta da lei, a grande maioria de pequenos comércios da cidade foi enquadrada no zoneamento como Zona Comercial 2 – ZCOR2. A lei vigente neste tipo de zona prevê o funcionamento de muitas atividades de pequenos comércios de abastecimento local, tais como: bazar, lotérica, farmácia, papelaria, roupas, calçados, matérias de limpeza, cabeleireiros, móveis, entre outros, mas com a interferência de associações e grupos organizados que são contra a existência de atividade comercial local nos bairros, muitas destas atividades serão suprimidas da Zona Comercial 2 – ZCOR2, desta forma, a maioria dos comércios estarão novamente impedidos de se licenciar junto à Prefeitura e obter o Alvará de Funcionamento.

Os comerciantes buscam agora a ampliação de atividades comerciais permitidas na Zona ZCOR2, e também a desvinculação do Alvará de Funcionamento da regularidade do imóvel. A reunião na AESUL tem como objetivo juntar lideranças e levar esses pedidos até a Câmara Municipal, já que a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, levará anos para ser revisada novamente. Compareça, reserve sua presença através do telefone (11) 5666-3831/5666-3825 ou sac@aesul.com.br. Sua presença é muito importante!

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