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eSocial foi tema de palestra realizada pela AESUL no CEU Cidade Dutra
3  JULHO  2018 

eSocial foi tema de palestra realizada pela AESUL no CEU Cidade Dutra

No dia 28 de junho, a AESUL - Associação Empresarial da Região Sul, realizou no auditório do CEU Cidade Dutra uma palestra com o tema “O impacto do eSocial em sua empresa” cuja implantação a nível nacional acontecerá a partir de julho de 2018, a qual foi ministrada pelo contador e especialista em inteligência fiscal Vanildo Veras e contou com a presença de empresários, contadores, advogados, profissionais de RH e de gestão de pessoas.

O eSocial é o projeto do governo brasileiro para unificar o envio de dados de empregadores e funcionários. É uma ferramenta de contabilidade digital fiscal, segurança social e obrigações trabalhistas. Esse sistema único substituirá a necessidade de enviar relatórios separados à Previdência Social, à Receita Federal e ao Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil. E atua em conjunto de órgãos do Governo Federal e entidades como a Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Planejamento, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), etc. Lembrando alguns dos objetivos são de estabelecer transparência na relação empregador e empregado e unificar obrigações para os empregadores.

“Parte considerável das grandes e pequenas empresas não atendem todas as exigências impostas pela legislação trabalhista, previdenciária e fiscal. Além de não atender às normas legais, elas padecem pela falta de organização em sua gestão, que pode ser constatada através da ausência de processos para tratar todos os detalhes que elas estão sujeitas. As grandes empresas, aquelas que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016, já estão no eSocial, desde janeiro de 2018. Grande parte delas estão com muitas dificuldades para entender e atender toda a complexidade do Big Data Trabalhista e Fiscal”, comentou Vanildo.

As pequenas empresas devem iniciar os processos que alimentarão o Big Data Trabalhista e Fiscal (denominação usada por Vanildo), a partir de 16 de julho de 2018 e precisam organizar documentos e estarem atentas aos Processos de admissão, com a documentação completa dos empregados; A contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho para cuidar dos exames admissionais, os periódicos, o cumprimento do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); Planejar férias, admissão e informar os afastamentos, que normalmente devem ser geridos pelo próprio “dono da empresa” ou por um auxiliar.

Em relação aos os prós e contras do eSocial, Vanildo disse que se espera a redução ou eliminação da concorrência desleal, pois quem cumpre com todas obrigações certamente tem um custo maior que é repassado para os seus produtos ou serviços, consequentemente, afetando os preços que praticará no mercado, que por lógica serão maiores do que os preços dos concorrentes que não cumprem as normas. “A relação empregador x empregado será mais transparente, inclusive os empregados terão acesso às informações e saberão se o seu patrão está realmente cumprindo com as obrigações. Também há expectativa que os processos para obtenção de aposentadorias sejam mais rápidos e facilitados”, revela o contador.

O eSocial está sendo desenvolvido há vários anos e não mudou nada na legislação trabalhista. Conhecido como Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), as empresas eram obrigadas a fornecer, de forma digital e unificada, informações contábeis e tributárias previamente registradas em programas, livros e formulários separados.

Para facilitar o entendimento, Vanildo juntamente com o Presidente do Conselho Deliberativo da AESUL Renan Vieira passaram um exercício prático, onde algumas pessoas saíram ao auditório e foram para fora.  Estas pessoas receberam uma espécie de treinamento para atuar como “auditor fiscal”. E quem permaneceu dentro do auditório foi divido em grupos, e cada um representava uma empresa. “Os ‘auditores fiscais’ entraram e fizeram determinadas perguntavam aos grupos. Com base nas respostas, viam quais infrações a empesa cometeu e foi lavrado um auto. “Fizemos a dinâmica para simbolizar o que o eSocial estará monitorando e a partir de agora o risco que sua empresa corre se não tiver preocupação em atender às exigências da legislação trabalhista”, comentou Renan.

A AESUL elaborou um ofício e enviou à Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, pois a implementação do eSocial exige um esforço maior para as pequenas empresas, as quais são as maiores empregadoras, portanto, iniciar o faseamento do eSocial a partir de janeiro de 2019 será uma providência justa e necessária. Através do ofício, a AESUL solicita um ajuste de faseamento do eSocial para as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até quatro milhões e oitocentos mil reais. Pleiteia ainda um tratamento diferenciado que deve alcançar a não aplicação de multas nas fases de implementação.

Dentre os presentes, estava Célio Souto da empresa SOCC Equipamentos de proteção Ltda. “Achei ótima a palestra, muito esclarecedora. Despertou em todos um sentido de urgência em se preparar para algo tão importante, sobretudo no aspecto financeiro, pois impactará em investir nesse primeiro momento se adequando a nova realidade e, principalmente, evitando uma oneração ainda maior caso não cumpramos as exigências do eSocial”, observou Célio.

Ao final da palestra, representando a Presidente da Diretoria Executiva, Juliana Lopes, que estava em viagem, o Vice-Presidente Administrativo Dário P. Santos que atuou na organização do evento, destacou a importância do tema para o empresariado local e agradeceu o CEU Cidade Dutra pela sessão do espaço. “Nossos sinceros agradecimentos à Gestora Adriana Takahama Nepomuceno e Fabiana Rúgbi, Coordenadora de Projetos Culturais do CEU por todo o apoio e parceria. Agradeço também as colaboradoras da AESUL e todos que compareceram”, finalizou Dário.

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