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Audiência pública impulsiona a criação dos Foros Regionais de Capela do Socorro e M´Boi Mirim
31  DEZEMBRO  1969 

Audiência pública impulsiona a criação dos Foros Regionais de Capela do Socorro e M´Boi Mirim

A audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para a criação dos Foros Regionais de Capela do Socorro e M´Boi Mirim que ocorreu no auditório da UNISA – Universidade de Santo Amaro, no último mês de outubro foi mais um importante passo para aprovação do projeto de Lei nº 21 de 2009, que cria os Foros.

O projeto prevê 13 varas no Foro Regional de Capela do Socorro, que atenderá os distritos de Socorro, Cidade Dutra, Grajaú, Parelheiros e Marsilac, e 9 varas no Foro Regional de M´Boi Mirim, que atenderá os distritos de Jardim Ângela e Jardim São Luiz. “Esses Foros vão dar mais agilidade aos processos, e acima de tudo teremos uma justiça mais próxima da população. Hoje não dá para admitir mais que o cidadão saia lá do extremo de Parelheiros para fazer uma audiência em Parelheiros”, ressaltou o Deputado Jorge Caruso.

A audiência solicitada por Claudio Schefer, Presidente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Santo Amaro e pela AESUL – Associação Empresarial da Região Sul, foi presidida pelo Deputado Enio Tatto (PT), e reuniu cerca de 500 pessoas entre moradores, estudantes, juízes, políticos, advogados, membros da Defensoria Pública, para discutir o projeto que tramita em regime de urgência na Assembléia Legislativa.

“Teremos que aprovar este projeto e junto garantir o dinheiro para que depois não tenhamos a desculpa de que aprovaram a Lei, mas não colocaram dotação orçamentária, não destinaram dinheiro. Mas o mais importante é isso: é discutir, dar transparência, popularizar para que toda a população entenda. Os números que o Dr. Claudio Schefer colocou já respondem por si próprio. O normal seria um Juiz para cada 20 ou 25 mil Habitantes, hoje aqui na região é um Juiz para cada 60 mil habitantes. Então a gente precisa realmente trabalhar para a construção e viabilização desses dois Foros”, justifica Enio Tatto.

Os números a que o Deputado Enio Tatto se refere realmente são impressionantes. Claudio Schefer fez uma apresentação e demonstrou a desigualdade existente na cidade de São Paulo, enquanto em Santana, por exemplo, existem 20 Varas para atender pouco mais de 300 mil habitantes, um número proporcionalmente inferior a este precisa dar conta do atendimento de mais de 4 milhões de habitantes que residem na região de Santo Amaro e todo Extremo Sul.

Todos os presentes na audiência foram favoráveis a criação dos Foros, o que favorece ainda sua criação. “Podemos concluir que o projeto está bem adiantado, tudo está indicando que ele será sim aprovado e que a conquista está próxima. O mais importante ainda é que tivemos respostas de que o orçamento para o ano que vem será votado e que ele será implantando muito antes do que a gente imagina. Dentro de poucos meses teremos esses Foros já em funcionamento”, declara o Dr. Ronaldo do Prado Farias, Presidente da AESUL.

A conquista realmente está próxima, como previa o Dr. Ronaldo, pois no último dia 11 e novembro, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou 73 emendas coletivas que trata do Orçamento para 2010, e os pareceres dados a 13 PLs – Projetos de Leis. Um dos aprovados foi o Projeto de Lei Complementar 21/2009, apresentado pelo Tribunal de Justiça, que cria os dois Foros Regionais na Capital. O Deputado Enio Tatto festejou essa aprovação, lembrando que os bairros de Capela de Socorro e do M´Boi Mirim, na zona sul da Capital, onde serão sediados os novos Foros, têm grande carência de juízes. Ele lembrou ainda que esta foi uma demanda apresentada na audiência pública realizada na região pela Comissão de Finanças e Orçamento, no último dia 29 de outubro.

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