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Conselho ampliará participação popular e transparência nas Subprefeituras
24  SETEMBRO  2013 

Conselho ampliará participação popular e transparência nas Subprefeituras

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Relações Governamentais (SMRG), realiza o processo de eleição do Conselho Participativo Municipal nas 32 subprefeituras. A criação deste colegiado visa ampliar a participação popular e a transparência nos governos locais, com a eleição direta de 1.125 representantes da sociedade civil.

Em evento na sede da Prefeitura de São Paulo dia 1º de agosto passado – durante o lançamento do Conselho Participativo Municipal -, o prefeito Fernando Haddad ressaltou a importância da participação popular em seu governo, destacando iniciativas geradas a partir do Conselho da Cidade. "Os conselhos das subprefeituras terão a mesma missão e talvez serão até mais importantes, pois estão no chão da cidade, mais perto da população", disse o prefeito.

Os futuros membros do Conselho Participativo Municipal terão, dentre outras tarefas, a missão de fiscalizar, participar do planejamento e aplicação de recursos públicos e das políticas públicas nos 96 distritos agrupados em subprefeituras. “Trata-se, na prática, de mais uma forma de democracia direta que o governo municipal cria para que a população exerça o controle social nos territórios”, destaca o secretário João Antonio (SMRG).

O Conselho Participativo é consultivo e autônomo. Isso significa que os eleitos – embora não tenham o poder de ‘obrigar’ a administração a cumprir determinada ação – terão autonomia para acessar informações públicas, sugerir medidas e contestar atos do poder público nas regiões para as quais forem escolhidos pela população local. Os conselheiros serão eleitos pelo voto direto, secreto e facultativo dos moradores do município de São Paulo. Cada Conselho terá, no mínimo, 19 representantes e, no máximo, 51 integrantes.

A Subprefeitura Capela do Socorro terá 51 conselheiros. No dia 24 de agosto foi eleita, no CEU Cidade Dutra, a comissão eleitoral composta por cinco membros da sociedade civil, responsável por validar documentos e inscrever os candidatos ao Conselho Participativo.  Designado pela Subprefeita da Capela do Socorro, Cleide Pandolfi, o cargo de presidente da referida comissão coube a Antonio Dias Barroso, Chefe de Gabinete da Subprefeitura.

Desde 7 de setembro a Subprefeitura está recebendo as inscrições dos interessados ao cargo de conselheiro, através de sua praça de atendimento. O processo vai até 7 de outubro e o interessado deve procurar a Subprefeitura da região onde reside e é eleitor.

COMO SE CANDIDATAR - Para ser candidato é preciso atender as seguintes condições: comprovar que mora na região da subprefeitura pela qual se candidatará, ser maior de 18 anos, ser eleitor, não ocupar cargo em comissão em quaisquer órgãos do poder público e nem ser detentor de mandato eletivo no parlamento ou no poder executivo municipal, estadual ou federal.

Os candidatos ou candidatas também precisam comprovar representatividade. Por isso, o edital das eleições prevê que os interessados devem conseguir pelo menos 100 assinaturas em apoio aos seus nomes para a candidatura ao Conselho Participativo Municipal.

A VOTAÇÃO – A eleição para os membros do Conselho Participativo será realizada no dia 8 de dezembro deste ano, em todas as subprefeituras da cidade, com suporte da Justiça Eleitoral – que disponibilizará 10 mil urnas eletrônicas para o pleito. Para votar, o processo é semelhante ao que ocorre nas eleições comuns: qualquer pessoa a partir dos 16 anos, com título de eleitor e documento oficial com foto, comparecerá às seções eleitorais para votar.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS – Para baixar o edital, formulários e consultar informações adicionais acesse o site www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br

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