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OAB Santo Amaro repudia o edital de concorrência para a venda de áreas de “Propriedade” da comunidade da Chácara Santo Antonio
17  SETEMBRO  2012 

OAB Santo Amaro repudia o edital de concorrência para a venda de áreas de “Propriedade” da comunidade da Chácara Santo Antonio

A prefeitura de São Paulo resolveu na calada da “noite”, através da empresa São Paulo Urbanismo – SP Urbanismo, entrar no mercado especulativo imobiliário. Através do Edital de Concorrência nº 046124100 a PMSP pretende comercializar dois imóveis localizados respectivamente na Rua Ministro Roberto Cardoso Alves e Rua Bela Vista, sem qualquer tipo de consulta a comunidade quanto à utilização dos espaços para este fim e os retornos que eles trarão a localidade. 

 A comunidade de Santo Amaro há anos clama para que a Municipalidade invista em equipamentos públicos destinados ao cidadão, tais como Praças, parques, Unidades Básicas de Saúde e até Hospitais, sempre encontrando óbice nas alegações de que no bairro faltariam espaços para edificar estes equipamentos. Inclusive há pedido administrativo feito pela Ação Comunitária Chácara Santo Antônio, para que os terrenos fossem destinados a estes fins. 

Por essa razão o presente Edital de venda das áreas que no total atingem pouco mais de 5.000 m², é incompatível com as justificativas de que inexistiriam espaços disponíveis para a implantação de benfeitorias a sociedade. Quem trabalha ou reside no bairro, presenciou nos últimos anos o crescimento desordenado e caótico do bairro, que se verticalizou e consequentemente provocou caos no transito da região.

As poucas áreas livres do bairro, os antigos campos de futebol de várzea e as chácaras que predominavam e deram nome a ele, foram substituídos por grandes e imponentes lançamentos imobiliários. 

Além de permitir este crescimento desordenado, a Municipalidade parece, que resolveu entrar no jogo e especular neste mercado atrativo, porém os valores que pretende receber pela comercialização deste imóvel, representam pouco mais de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) o metro quadrado, em uma região que o valor do metro quadrado chega a ser 04 vezes maior do que o valor pretendido pela Prefeitura. 

O que nos traz mais revolta é que os poucos espaços públicos existentes no bairro estão sucateados, como por exemplo, a UBS da Rua Alexandre Dumas, que ocupa um espaço modesto e possui suas instalações comprometidas e que não dão conta das demanda existente no bairro. Isso sem falar nos hospitais públicos que dispensam maiores comentários. 

A OAB Santo Amaro atendendo a uma solicitação da Ação Comunitária da Chácara Santo Antônio, se solidariza contra a atitude da Prefeitura, que se quer dignou-se a ouvir a comunidade, decidindo pela venda dos imóveis de forma centralizadora e autoridade, o que não permitiremos e se necessário for os remédios jurídicos serão tomados. Quem quiser encaminhar também a sua indignação para anexar as providências que serão tomadas, podem enviar para o e-mail:milare@chacarasantoantoniosp.org.br. 

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