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Sancionada em São Paulo Lei que concede isenção de ISS às atividades culturais e de lazer
31  DEZEMBRO  1969 

Sancionada em São Paulo Lei que concede isenção de ISS às atividades culturais e de lazer

No último dia 19 de março, Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou a Lei aprovada em 24 de fevereiro, que concede isenção do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, às atividades culturais e de lazer.

A partir de agora ficam isentos de pagamento do ISS os espetáculos teatrais, de dança, balé, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, shows de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bailes, desfiles (inclusive de blocos carnavalescos ou folclóricos) e exibição cinematográfica em cinemas situados fora de Shopping Centers.

"A Lei deve servir de referência para que possamos conquistar outras vitórias na área cultural. Os artistas precisam do apoio do Poder Público para desenvolver seus trabalhos e contribuir para a construção da Cidade e da formação cultural das pessoas que vivem em São Paulo”, conclui Kassab.

Odilon Wagner, Presidente da APTI - Associação de Produtores Teatrais Independentes
De São Paulo, agradeceu ao Prefeito por ter concretizado uma luta que começou há 10 anos. "Há uma década lutávamos pela aprovação dessa lei. Ouvimos muitas promessas e tivemos o empenho de muitas pessoas nessa causa. Agradeço à gestão por transformar um sonho antigo em realidade".

Esta Lei não beneficiará espetáculos artísticos apresentados em boates, danceterias, casas noturnas e bares, bem como não será estendida para artistas internacionais. Diversos artistas acompanharam a assinatura da Lei pelo Prefeito, entre eles as atrizes Regina Duarte e Nicette Bruno, além do cantor Kiko, integrante do KLB.

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