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Minuta do projeto de lei de zoneamento é apresentada em encontro macrorregional de Subprefeituras
13  ABRIL  2015 

Minuta do projeto de lei de zoneamento é apresentada em encontro macrorregional de Subprefeituras

Depois da análise e sistematização de mais de 8 mil contribuições e de diversos pedidos de aprofundamento do debate sobre a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), a Prefeitura de São Paulo realizou, no dia 11 de abril, mais uma rodada de diálogo com a população, no CEU Casa Blanca, na Vila das Belezas.

A nova minuta do projeto de lei do zoneamento foi apresentada em encontro macrorregional, reunindo as subprefeituras de Capela do Socorro, Cidade Ademar, Campo Limpo, M’Boi Mirim, Parelheiros e Santo Amaro. A partir deste diálogo, a Prefeitura vai consolidar a versão definitiva do texto, que será enviada à Câmara Municipal até o fim do mês de abril.

Para a Capela do Socorro, a mudança mais significativa que terá impacto na região foi em relação às zonas especiais de interesse social – ZEIS, principalmente nas avenidas principais, com a possibilidade de implantação de corredores de ônibus.

Em relação às áreas de mananciais pouca coisa mudou, pois neste caso impera a legislação estadual.

Cerca de 170 pessoas participaram do encontro que contou com a presença dos subprefeitos de Cidade Ademar, Campo Limpo, M’Boi Mirim, Santo Amaro e Parelheiros; e o chefe de gabinete representando a Subprefeitura de Capela do Socorro.

O que mudou no zoneamento?

As leis de zoneamento são instrumentos para o planejamento urbano das cidades, regulamentando o uso e a ocupação dos terrenos para todo tipo de construção. As diferentes zonas limitam uma dada área da cidade para certo tipo de estrutura e podem ser categorizadas em: residenciais, comerciais, industriais ou mistas, sendo que as mistas permitem o uso residencial, comercial e eventualmente industrial.

O zoneamento procura promover mudanças nos padrões de produção e consumo da cidade, com a finalidade de diminuir os custos e os desperdícios e também implantar formas sustentáveis de extrair recursos naturais para as cidades.

Com a revisão da lei, alguns aspectos foram discutidos e repensados e com isso surgiram algumas mudanças e adaptações. Foram criadas 5 tipologias de ZEIS que são porções do território destinadas, predominantemente, à moradia digna para a população de baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária de assentamentos precários e irregulares, bem como à provisão de novas Habitações de Interesse Social - HIS e Habitações de Mercado Popular - HMP a serem dotadas de equipamentos sociais, infraestruturas, áreas verdes e comércios e serviços locais, situadas na zona urbana.

Em ZEIS, o licenciamento de edificação nova ou de reforma com mudança de uso deverá atender a destinação de percentuais mínimos de área construída total para HIS 1 e HIS 2.

Outra mudança importante foi a criação de 4 ZCOR’s (ZCOR-1,ZCOR-2, ZCOR-3 e ZCOR-a). As Zonas Corredores (ZCORs) incidem em lotes lindeiros às ZER ou à ZPR, que fazem frente para vias que exercem estruturação local ou regional, destinadas aos usos não residenciais compatíveis com o uso residencial ou com a fluidez do tráfego, com densidades demográfica e construtiva baixas, sendo subdivididas em:

I - Zona Corredor 1 (ZCOR-1): trechos de vias destinados à diversificação de usos de forma compatível à vizinhança residencial;

II - Zona Corredor 2 (ZCOR-2): trechos de vias destinados à diversificação de usos de forma compatível à vizinhança residencial e à conformação de subcentro regional.

III - Zona Corredor 3 (ZCOR-3): trechos junto a vias que estabelecem conexões de escala regional, destinados à diversificação de usos de forma compatível à vizinhança residencial e à conformação de subcentro regional;

IV - Zona Corredor da Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental (ZCORa): trechos junto a vias localizadas na Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, destinados à diversificação de usos de forma compatível com a vizinhança residencial e com as diretrizes de desenvolvimento da referida Macrozona.

Para conhecer a nova minuta do Projeto de Lei do Zoneamento acesse o site: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/

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