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PEC dos Empregados Domésticos foi tema de palestra na AESUL
25  AGOSTO  2015 

PEC dos Empregados Domésticos foi tema de palestra na AESUL

A Sócia Diretora do Grupo Gálatas, Ana Glória Rabelo, que é especialista na área Trabalhista e Previdenciária ministrou palestra na sede da AESUL no dia 20 de agosto sobre a nova lei que entrou em vigor para a categoria dos trabalhadores domésticos. Segundo a palestrante “para o empregador não correr riscos de tomar multas trabalhistas ele deve se adequar à nova Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, que veio para regulamentar todas as outras leis que já vinham dando alguns direitos para os empregados domésticos”.

A palestra trouxe importantes esclarecimentos sobre os direitos conquistados pela categoria e contribuiu para que os empregadores pudessem sanar suas dúvidas e entender melhor a nova lei para aplicá-la no dia a dia, afinal muitos colaboradores do lar são considerados até mesmo um membro da família, devido a tamanha cumplicidade existente na relação profissional, portanto, é importante entender quais são os seus direitos para poder atendê-los.

A lei é voltada para a categoria dos trabalhadores domésticos, ou seja, empregados (as), cozinheiros (as), motoristas, babás, governantas, jardineiros, entre outros profissionais. “Assim que o empregador for admitido sugiro já colocar no contrato de trabalho o salário, o horário que ele vai entrar e sair e o valor que vai receber, porque as vezes isso não é feito, o empregador fica sem a Carteira de Trabalho do empregado e o tempo vai passando, só que o tempo hoje passa muito rápido, e se ele não fizer esse registro logo de imediato pode pagar multa de até R$ 805,00 pela falta de registro se o empregado for atrás dos seus direitos”, explica Ana Glória, que finaliza com um conselho: “o melhor a fazer e se adequar à nova lei”.

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