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Vereador Ricardo Nunes propõe debate para discutir situação dos caçambeiros em SP
4  SETEMBRO  2015 

Vereador Ricardo Nunes propõe debate para discutir situação dos caçambeiros em SP

O Presidente da AESUL, Juarez Amaro, solicitou audiência ao Vereador Ricardo Nunes para evitar que o empresariado seja prejudicado com as mudanças

O Secretário Municipal de Serviços, Simão Pedro, adiou por mais 30 dias o prazo para iniciar a fiscalização eletrônica da destinação de caçambas que recolhem entulho em São Paulo. O anúncio foi feito durante Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (3) a pedido do Vereador Ricardo Nunes.

O parlamentar recebeu representantes da AESUL (Associação Empresarial da Região Sul) que apresentaram-lhe as dificuldades encontradas pelos caçambeiros no município. “O nosso objetivo é permitir que haja avanço para a categoria e que as empresas consigam ampliar até mesmo o faturamento a partir de um entendimento com a Prefeitura”, explicou o Vereador Ricardo Nunes.

O Presidente da AESUL, Juarez Amaro, explicou o motivo de ter pedido a audiência e afirmou que as decisões tomadas foram importantes. “Recebemos muitos pedidos para discutir esse assunto para que o empresariado não seja prejudicado com essa mudança”, declarou.

A implantação do CTR (Controle de Transporte de Resíduos) no formato eletrônico passaria a valer a partir da próxima terça-feira (8). O documento é exigido desde sua criação, em 2002, aos operadores que exploram a coleta e o transporte de resíduos da construção civil com o objetivo de comprovar a destinação desse material.

No entanto, a categoria é contrária à algumas determinações previstas. De acordo com a resolução que determina a implantação do CTR, o transportador deverá fazer a emissão do Controle de Transporte de Resíduos e a caçamba poderá permanecer em via pública por 72 horas. O responsável terá mais dois dias para realizar o descarte do entulho em local cadastrado na Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), ou seja, cinco dias corridos. O sistema também permitirá ao gerador certificar se o transportador realizou corretamente a destinação dos resíduos.

Para o associado da AESUL Edmilson Pereira Dias, que tem uma empresa com 85 caçambas, esse prazo deveria ser maior. "Precisaríamos de um prazo maior para se adequar ao CTR eletrônico. Não é possível trocar a caçamba, principalmente em uma obra grande, nesse prazo estabelecido, porque temos finais de semana e feriados”, sugeriu.

O Secretário atendeu a demanda apresentada. “Após ouvir todos decidimos prorrogar o prazo para a aplicação do CTR eletrônico por mais um mês para que as empresas possam se adequar”, sinalizou Pedro. “Mesmo porque a implantação desse sistema é apenas a regulamentação de uma lei e temos em São Paulo quatro mil pontos viciados, de descarte irregular. Gastamos R$ 2 bilhões com coleta”, acrescentou o secretário de Serviços.

O Vereador Ricardo Nunes apoiou a decisão. “Estamos tendo a opotunidade de fazer um diálogo de parceria com a Secretaria de Serviços e com a Amlurb e eles cederam que sejam cinco dias úteis para que as caçambas sejam colocadas e recolhidas”, declarou. 

Ainda durante a Audiência Pública os participantes sinalizaram para o fato de o descarte só poder ser feito em áreas cadastradas. “Essa medida da Prefeitura tem uma série de equívocos. Por isso, entramos com um Mandado de Segurança contra a Amlurb para que os caçambeiros não sejam multados enquanto não houver ATT (Área de Transbordo e Triagem) suficiente em São Paulo para receber os resíduos. E vencemos essa liminar”, explicou a Advogada Silvia Brunelli do Lago.

De acordo com ela, para atender os caçambeiros, seriam necessários pelo menos mais 12 áreas para descarte, com capacidade para receber até 900 caçambas por dia. “Em São Paulo temos apenas duas áreas cadastradas e com capacidade de receber 310. Por isso, a Prefeitura não pode exigir que o descarte seja feito apenas em locais cadastrados”, acrescentou a Advogada.

O Vereador Ricardo Nunes, que apresentou o requerimento para que fosse realizada a Audiência Pública na Comissão de Finanças, acredita que o diálogo foi produtivo. “Precisamos fortalecer o trabalho dos caçambeiros para que ampliem o faturamento. Esse debate é importante para que todos os problemas que as empresas enfrentam sejam solucionados”, explicou. “Algumas decisões foram tomas, mas vamos continuar acompanhando e realizar uma audiência pública perto do prazo quando o CTR passará a valer para que possamos ver quais foram as dificuldades encontradas para seguir os procedimentos estabelecidos”, acrescentou.

 

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