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Reforma Trabalhista: navegar em águas turbulentas é preciso?

Muitas incertezas, mas também otimismo, nestes três meses da reforma

Este primeiro trimestre de vigência da nova lei trabalhista foi marcado por grandes expectativas, dúvidas e ajustes. Apesar dessa turbulência inicial, pode-se claramente vislumbrar um amadurecimento progressivo das relações trabalhistas que atinge o Poder Judiciário, os profissionais do Direito, empregadores e empregados.

Mas não são poucas as incertezas que marcam o cenário atual, criando em algumas empresas insegurança jurídica e até mesmo institucional. Dúvidas ao contratar mão de obra sob os novos tipos de contrato, receio em exceder-se na terceirização dos serviços e por esse motivo talvez comprometer a identidade da marca e temor frente a inesperados passivos trabalhistas, são somente alguns exemplos.

Apesar disso, o Dr. William Fernandes Chaves, sócio e fundador da Chaves Advocacia, destacou em entrevista , que um fator positivo para os empresários chamou-lhe a atenção nestes primeiros meses pós-Reforma: a considerável queda no número de processos trabalhistas ajuizados. Isto se deveu ao fato de que, anteriormente, era possível ao ex-empregado reivindicar indenizações descabidas, uma vez que não sofreria consequências negativas no caso de perda da ação.

Segundo o Dr. William, relatos recentes tem mostrado justamente o contrário: pleiteantes condenados a pagar honorários de sucumbência e custas processuais tem gerado um maior cuidado ao se interpor o pleito. Pela Reforma, o ex-empregado que não tenha uma prova bem alicerçada que justifique suas reivindicações corre o risco de, além de perder a ação, ter de indenizar a outra parte por conta de má-fé.

Os empresários, contudo, não devem se sentir completamente seguros quanto a queixas trabalhistas infundadas. O advogado alerta que alguns magistrados ainda baseiam-se na antiga lei, ou por julgarem ainda imperfeita a recente Reforma ou mesmo por convicções ideológicas.

Sobre o imposto sindical

Algo muito comentado e talvez um dos pontos altos da Reforma Trabalhista é o fato de que o pagamento do imposto sindical tornou-se facultativo. A cobrança sem autorização prévia individual pode trazer problemas jurídicos graves para os sindicatos, e ter de devolver o dinheiro recolhido é apenas um dos riscos. “Os sindicatos terão, portanto, de repensar suas ações, prestando serviços efetivamente relevantes para os trabalhadores, o que certamente trará um novo e saudável vigor democrático às esferas sindicais”, explica o Dr. William.

Para ele, ainda não é possível avaliar claramente a Reforma ou até mesmo dizer que já é sentido em toda a extensão os seus reflexos, mas pode-se ter a convicção, porém, de que o futuro das relações trabalhistas no Brasil será positivo, ainda que demande um certo tempo.

“Mesmo em águas conhecidas, o capitão dos grandes cargueiros não tem como dispensar o apoio do Prático, que com sua experiência manobra o navio até a atracação segura. Assim como o trabalho do Prático, a correta orientação jurídica na tomada de decisões do dia a dia faz toda a diferença”, ressalta o Dr. William.

Ele prevê que a advocacia preventiva se tornará imprescindível ao empresário, que em um mercado cada vez mais competitivo tem como objetivo “navegar com tranquilidade em águas raramente calmas”.

E o sócio-fundador da Chaves Advocacia concluiu de forma otimista: “Como dizia o poeta Fernando Pessoa, ‘viver não é preciso’, no sentido de precisão, exatidão. Navegar, porém, é preciso, se contarmos com o apoio adequado. Em meio ao tumulto das alterações legais, sempre será possível evidenciar benefícios.”

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